O Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), definiu o Índice de Participação dos Municípios (IPM) para o exercício de 2023. Índice referente a arrecadação de ICMS de anos o anteriores, definindo os percentuais que cada município irá receber do Estado.
Segundo dados divulgados Vila Velha ficará em quarto lugar na Grande Vitória.
Para 2023, enquanto o município da Serra vai ter o maior IPM: 15,625%;
Vila Velha terá apenas 5,056 da fatia distribuída entre todos municípios capixabas.
Na Grande Vitória ela perde para a capital (14,782%) e Cariacica (7,299%).
O Decreto nº 5.259-R foi publicado nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial do Estado. É com base no IPM que as administrações municipais recebem a parte que lhes cabe, referente à divisão do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
O índice publicado é o que foi verificado após todos os recursos e análises, por parte da Secretaria da Fazenda e de uma comissão formada por representantes da Sefaz, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes).
Confira detalhes no documento abaixo
https://sefaz.es.gov.br/Media/Sefaz/Not%C3%ADcias/IPM%20Definitivo.pdfDownload para conferir a lista completa.
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