Nos últimos anos, as estratégias de políticas culturais em Vila Velha avançaram consideravelmente. Centros culturais foram reformados, festivais de música e outras artes surgiram e até uma feira literária de grande porte ocorreu em outubro, na Prainha.
Todavia, as instituições culturais da cidade necessitam de um apoio fundamental por parte do Poder Público, que vai muito além dos editais de fomento às artes e repasses federais decorrentes das calamidades públicas.
No âmbito federal, a Lei 9.790/99 instituiu a possibilidade das pessoas jurídicas de direito privado participarem de um processo de qualificação, tornando-as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Assim, sendo consideradas de interesse social mediante declaração do Ministério da Justiça, através de Termos de Parceria e de Fomento, essas entidades podem receber recursos do orçamento fiscal.
É claro que a maioria dos Estados já possuem legislações idênticas e os grandes municípios do Brasil também já utilizam desse expediente para socorrer os trabalhos imprescindíveis das instituições que lutam pelo patrimônio imaterial e pela educação no Brasil.
Vila Velha já possui uma legislação que prevê o reconhecimento de OSCIPS e consequentemente o firmamento das parcerias e convênios. Falta agora a iniciativa de separar parte do orçamento municipal e preparar a Secretaria de Cultura para realizar os editais de chamamento.
O pleito é legítimo e as instituições da cidade pedem socorro.
Italo Samuel Wyatt é advogado, especialista em Direito Criminal e Segurança Pública, autor de obras literárias, membro da Academia de Letras de Vila Velha e colunista.
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