Advogados denunciam Plataforma de Indenização da Samarco e alertam risco de Prejuízo aos Atingidos
- Redação
- 18 de abr.
- 3 min de leitura
Advogados que acompanham o processo de reparação do desastre de Mariana têm denunciado falhas graves na plataforma do Programa de Indenização Definitiva (PID), gerenciada pela Samarco, alertando para possíveis prejuízos a milhares de atingidos que dependem da indenização de *R$ 35 mil.
Um número significativo de recusas tem gerado insatisfação. Entre os problemas destacados estão a falta de uniformidade na análise dos documentos e critérios inconsistentes que variam mesmo para casos similares.
Os principais relatos de problemas incluem:
- Documentos de residência , como contas de internet, sendo aceitos em alguns casos e rejeitados em outros.
- Declarações do CRAS com validação variável.
- Comprovantes em nome do cônjuge acompanhados de certidão de casamento/união estável sendo avaliados de maneira contraditória.
- Contratos bancários digitais sendo frequentemente recusados por falta de assinatura física, mesmo com validação eletrônica.
Outro ponto preocupante é que a plataforma permite apenas uma única tentativa de correção de documentos recusados, o que aumenta o risco de prejuízo irreparável. Essa situação afeta milhares de atingidos, principalmente nas regiões mais impactadas, como Mariana, Governador Valadares, Linhares, Colatina e Baixo Guandu.
Além disso, advogados têm apontado o despreparo dos profissionais responsáveis pela análise dos requerimentos, que contribui para a insegurança jurídica no processo.
Com o prazo para requerimentos se encerrando no dia 26 de maio, cresce a pressão para que a empresa corrija as inconsistências e garanta que os atingidos recebam as reparações devidas, evitando mais um capítulo de frustração para aqueles que ainda sofrem os impactos do desastre de 2015.
Nota da Samarco
Em nota à imprensa, a Empresa divulgou:
A Samarco esclarece que tem feito uma série de reuniões nas Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) dos territórios listados no Acordo de Reparação a fim de esclarecer dúvidas acerca dos processos indenizatórios.
A empresa destaca que algumas unidades dos Centros de Informação e Atendimento (CIAS) como, por exemplo, Governador Valadares e Mariana – em Minas Gerais, e Linhares, Baixo Guandu e Colatina – no Espírito Santo, contam com uma equipe de facilitadores, disponível para atendimento de advogados e requerentes. Tanto o CIAS quanto a equipe de facilitadores também realizam atendimentos itinerantes em cidades dos territórios. Os CIAS são espaços para atendimento a pessoas atingidas e cidadãos em geral para esclarecimento de dúvidas sobre indenizações e outras temáticas da Reparação. Para além do atendimento no CIAS, os advogados também podem entrar em contato pelo 0800 031 2303 e pelo e-mail duvidasportaladv@reparacaobaciariodoce.com._
A Samarco reitera que cumpre rigorosamente as obrigações previstas no Acordo de Reparação, respeitando os critérios, prazos e fluxos estabelecidos para cada iniciativa indenizatória individual.
Todos os programas — incluindo o Programa Indenizatório Definitivo (PID), Novel, PIM-AFE e Agro e Pesca — possuem regras, com exigências documentais específicas previstas no Acordo.
O PID conta com um fluxo organizado de comunicação com os representantes legais, que são notificados pela própria plataforma sempre que há necessidade de complementação de dados ou documentos. O prazo para ingresso no PID vai até 26 de maio.
Em caso de negativa no Sistema PIM-AFE, Novel e Agro e Pesca, ainda será possível ingressar no PID dentro do prazo de até 90 dias corridos após o recebimento da negativa, exceto nos casos de diagnóstico de fraude. Lembrando que as portas indenizatórias não são cumulativas.
As informações detalhadas sobre indenização estão disponíveis no site samarco.com/indenizacao.
Foto: Antonio Cruz Agência Brasil
*Conteúdo de Marca | Esse texto não reflete necessariamente a posição deste veículo informativo.
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