A quarta-feira (6) foi quente na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. Entre os assuntos, o PL da Destruição (56/23).
Segundo fontes da área do meio ambiente, a aprovação do Projeto colocaria em risco várias áreas de mata que ainda resistem à especulação imobiliária em Vila Velha, como a Reserva de Jacarenema, Morro do Moreno, APA Lagoa Encantada.
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Também nesta quarta, a Associação de Moradores de Praia da Costa (AMPC), em Vila Velha, denunciou à Comissão de Meio Ambiente da Ales que o Morro do Moreno corre riscos de descaracterização pelo projeto da prefeitura de construir um parque municipal, com seus respectivos equipamentos. Além disso, a área já vem sofrendo há anos com a instalação de um colégio no pé do morro, fato que causou o aumento de trânsito e congestionamentos na área. Por outro lado, está em construção outro colégio próximo ao local.
Os moradores reclamam que a prefeitura tomou a iniciativa de construir o parque temático sem consultar a comunidade, chamando para a discussão apenas algumas pessoas que não os representam. Eles alertaram que a obra interfere diretamente não só a área do morro, mas o entorno que já estaria comprometido.
PL da destruição
A proposta que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental Estadual, PLC 56/23, que está sendo chamada de PL da destruição, também foi denunciada pelos servidores do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Representantes da Associação dos Servidores do Iema (Assiema) e do Sindicato dos Servidores Públicos do ES (Sindipúblicos) estiveram na reunião.
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O Projeto de Lei Complementar (PLC) 56/2023, enviado pelo Governo do Estado, e tramita na Casa em regime de urgência, traz procedimentos que, conforme os servidores, pode agravar os desastres ambientais ao flexibilizar o licenciamento ambiental.
Sem participação
A diretora da Assiema, Silvana Coutinho, revelou que os servidores foram surpreendidos quando souberam da proposta do Executivo, mudança que diz a respeito do Iema, mas sem consultar o quadro. Entre as propostas está a redução de prazos para as várias categorias de licenciamentos.
“Esse PLC cria um conselho de gestão ambiental com plenos poderes acima das referências técnicas, composto apenas pelo alto escalão como diretores-presidentes, secretários do Seama. Não existe nenhum tipo de participação popular, da sociedade, sendo que existe o Consema [Conselho Estadual do Meio Ambiente] já estabelecido. Bem ou mal, é paritário, tem a sociedade civil, empresas, governo e ONGs. A gente não sabe onde vai parar o Consema com essa proposta”, criticou Coutinho.
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Para a representante, a lei não irá atender a sociedade, ao cuidado com o meio ambiente. O empresário poderia ditar as regras de licenciamento, opina.
Os servidores pediram que a comissão convoque o secretário Estadual do Meio Ambiente, Felipe Rigoni, para prestar esclarecimentos. Outro pedido seria para a votação do PLC ser adiada até que seja realizado o debate necessário que o tema requer.
Para o assessor político do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo (Sindipúblicos), André Carvalho, o projeto traz impactos incalculáveis, que vão desde obras de infraestrutura aos territórios das comunidades tradicionais.
"Hoje, do jeito que está o projeto, qualquer um vai poder chegar em territórios de ribeirinhos, quilombolas e começar extrações [minerais] sem poder paralisar o crime ambiental”, alertou, perguntando quais entidades da sociedade civil foram convidadas para debater o projeto.
Deliberação
O presidente da Comissão de Proteção de Meio Ambiente, deputado Gandini (Cidadania), se comprometeu a fazer o convite para que o secretário do Meio Ambiente compareça ao colegiado para expor e justificar o PLC 56. Quanto ao Morro do Moreno, o colegiado irá estudar o assunto e também cobrar da PMVV explicações para abertura do diálogo com a comunidade local.
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