As recentes tempestades tropicais ocorridas em Vila Velha impactam ainda mais a vida de uma população acostumada ao caos. Alagamento, destruição das vias públicas e entupimento de esgotos são velhas queixas do canela-verde. Todavia, um risco ainda maior é negligenciado na cidade. Com as quedas recordes de raios registradas nesta semana no Espírito Santo, é preciso lembrar que os temporais afetam diretamente a rede de eletricidade.
Imagine a situação: em determinada rua de Boa Vista, a chuva encobriu toda a via pública. Um cidadão que precisa dirigir-se ao ponto de ônibus para trabalhar, não consegue ver a fiação excessiva que caiu durante a tempestade. Os fios enrolam no seu calcanhar e ele precisa abaixar-se, ainda dentro d’água, para retirá-los. Existe clara exposição de risco à vida. Ou até mesmo grave risco de descarga elétrica caso o cabo exposto esteja energizado, em contato com água pode levar até mesmo uma pessoa à morte.
Em 2022, mediante o Decreto Legislativo n° 1917/2022, a Câmara Municipal instituiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar responsabilidades da prestadora de serviços EDP - Espírito Santo, já que nos postes de energia do município existe fiação excessiva, em desuso e em desalinho.
Sobre a presidência do vereador Renzo Mendes e relatoria de Fábio do Vale, a CPI também composta pelos parlamentares Welber da Segurança, Joel Rangel e João Batista (o Tita) cumpre uma das funções primordiais do Poder Legislativo: fiscalizar a Administração Pública Direta e Indireta, das empresas prestadoras de serviço público, concessionárias e suas subsidiárias.
Uma CPI municipal não possui poderes jurisdicionais, logo, a sua atividade no campo punitivo é limitada. Todavia, o exercício político pressiona a EDP a tomar as medidas necessárias para a resolução do problema. A contínua cobrança por parte dos vereadores já demonstrou efeitos: em vários pontos da cidade, a fiação já foi reorganizada. Um ambiente de negócios e que preserva a qualidade de vida da população depende essencialmente da qualidade da rede de eletricidade.
A Câmara precisa assumir cada vez mais o papel de poder fiscalizador, agente de desburocratização da máquina pública e protetor dos munícipes.
Italo Samuel Wyatt é advogado, especialista em Direito Criminal e Segurança Pública, autor de obras literárias, membro da Academia de Letras de Vila Velha e colunista.
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