Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro (PL) manifestou a sua intenção de aumentar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), caso reeleito. Após inúmeras críticas da imprensa, sociedade organizada e dos presidentes das Casas do Congresso Nacional, o mandatário culpou a mídia pela disseminação do discurso e disse que isto dependeria da aprovação do Legislativo.
Esta proposta manifesta clara intenção de interferência no Poder Judiciário para que os desígnios do Executivo prosperem de forma absoluta, o que coloca em xeque o próprio artigo 2º da Constituição Federal que sacramenta o sistema de freios e contrapesos.
A intenção de Jair Bolsonaro não é novidade no mundo da política. O ex-presidente da Venezuela, Hugo Chávez, utilizou desse ardil para garantir o aparelhamento do Estado e consequente perpetuação no poder. Causa certa estranheza quando a extrema-direita sustenta que a eleição de Lula (PT) significaria a insurgência de uma ditadura comunista no Brasil quando técnicas de derrocada da democracia são proclamadas pelo próprio bolsonarismo.
O STF comete equívocos e isso ninguém consegue negar. Errou, por exemplo, ao considerar-se competente para conduzir os inquéritos policiais quando ocorrem crimes contra a própria instituição e segurança dos seus membros, ainda que fora das dependências do prédio.
Todavia, é preciso considerar que por vezes o Supremo tem sido o verdadeiro bastião da dignidade humana no país. As paixões políticas do Legislativo impedem eternamente que muitos direitos constitucionais sejam efetivados.
Foi o STF que reconheceu as uniões homoafetivas, que equiparou a transfobia ao crime de racismo, que admitiu a manipulação de células-tronco, que considerou lícito o aberto de fetos anencéfalos, que determinou a revisão do pagamento do Bolsa Família (Auxílio Brasil), que reconheceu a constitucionalidade da Lei de Cotas, que defendeu a liberdade de expressão no famoso caso das “biografias não autorizadas”.
Com um Senado majoritariamente bolsonarista na próxima legislatura e sabendo que as estratégias de governo são definidas por líderes religiosos extremistas, pelos grandes barões do agronegócio e dinastias de um empresariado arcaico, o aumento de ministros na mais alta Corte do país significaria a derrocada de direitos que espelham, acima de tudo, a possibilidade de todos serem tratados como gente.
*Coluna publicada às sextas. Excepcionalmente o texto que seria publicado em 21/10 está sendopublicado nesta terça-feira (25).
Italo Samuel Wyatt é advogado, especialista em Direito Criminal e Segurança Pública, autor de obras literárias, membro da Academia de Letras de Vila Velha e colunista.
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