Por Luciana Santos*
O assédio moral e sexual no ambiente de trabalho ainda não recebe a devida seriedade, apesar do impacto devastador na vida de trabalhadores e trabalhadoras. A sociedade brasileira, muitas vezes, relativiza essas condutas, tratando as vítimas como exageradas.
No entanto, assédio sexual e moral é coisa séria! Não se deve culpar as vítimas por denunciar assédio, independentemente das circunstâncias. Por gerações, a população tem culpabilizado, desqualificado, constrangido e pressionado as vítimas, perpetuando o ciclo de violência.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2020 a 2023, a Justiça do Trabalho julgou 419.342 ações envolvendo assédio moral e sexual. O volume de processos sobre assédio sexual cresceu 44,8% no período, enquanto os de assédio moral aumentaram 5%.
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No ambiente de trabalho, as mulheres são as maiores vítimas de assédio moral e sexual. Eu mesma senti e sinto isso na pele, e não se trata de ‘mi-mi-mi’. Quem passa por esse constrangimento herda traumas, inclusive a tendência ao suicídio. Essa violência surge de uma relação de poder, que pode ser físico, psicológico ou hierárquico.
Destaco os assédios sofridos pelo funcionalismo público. É preciso uma política institucional que combata o assédio moral e sexual no serviço público, muitas vezes silenciado pelos políticos de plantão, que, com ameaças, gratificações e perseguições, silenciam as vítimas e culpabilizam as que ousam denunciá-los.
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Sou servidora pública do município de Vila Velha há 20 anos, professora e pedagoga na rede pública; atualmente graduanda em Direito. Há quatro anos, venho levantando a bandeira de valorização dos servidores e sua ampla defesa frente ao assédio moral e sexual impregnado no serviço público. Essa covardia é adotada por alguns gestores, que não dialogam com seus funcionários e fazem perseguições desnecessárias, deixando a categoria adoecida e a população desassistida. Sinto na pele essa realidade de assédio moral.
Há casos recorrentes de assédio moral e sexual tanto na esfera pública quanto nas empresas privadas. Tais atitudes são criminosas e podem causar danos irreparáveis às pessoas expostas a essas situações. De acordo com o CNJ, as novas ações recebidas pelo Judiciário Trabalhista nos últimos três anos somaram 361.572 (338.814 sobre assédio moral e 22.758 sobre assédio sexual). Enquanto o volume de casos novos sobre assédio moral se manteve estável, o de assédio sexual cresceu 14,3%.
A prática de assédios por agentes políticos precisa urgentemente ser equiparada ao crime de improbidade administrativa, com a devida inelegibilidade dos que forem condenados por praticarem assédios, impedindo-os de disputarem eleições e também de atuarem no setor público.
Para termos uma sociedade mais consciente, é necessário uma educação inclusiva que ensine as crianças a denunciar, combater e não praticar assédios. As relações de poder no ambiente de trabalho precisam ser efetivadas com respeito. Assédio moral e sexual são crimes!
Por Luciana Santos* - Servidora concursada da PMVV, professora, escritora, membro fundadora da Academia Espírito-Santense da Diversidade.
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