Cumprindo promessa de campanha do presidente Lula (PT), o Ministério da Fazenda publicou portaria nesta quarta-feira (28), com as regras de funcionamento do programa Desenrola Brasil que prevê a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil e o perdão para quem deve até R$ 100. A portaria inclui a possibilidade de renegociação na faixa 1 das dívidas que são originárias de empréstimo consignado.
O programa é destinado para os devedores que ficaram com dívidas negativadas entre 01 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022 em bancos e financeiras.
A adesão deverá ser feita por meio digital. Para isso o devedor entrará no sistema com seu login do portal gov.br.
A expectativa do governo federal é de que as negociações para os devedores comecem a ser feitas a partir de setembro e atendam em torno de 70 milhões de pessoas. Antes do início das renegociações, o governo fará um cadastro dos credores em julho e em agosto um leilão para a adesão desses credores. As instituições que oferecerem mais descontos serão contempladas.
Confira as regras e veja se você pode participar
Serão duas faixas de renda de devedores que podem acessar o programa. A Faixa 1 é para devedores que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640), ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e a Faixa 2 para pessoas com renda de até R$ 20 mil.
Faixa 1
O valor do financiamento será de até R$ 5 mil reais por devedor, considerado o somatório das dívidas financiadas contraídas. A regra vale para devedores que ficaram com dívidas negativadas entre 01 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022 em bancos e financeiras.
Condições de pagamento
a taxa de juros será de 1,99%;
a parcela mínima será de R$ 50;
o pagamento poderá ser feito em até 60 vezes;
o prazo de carência será de no mínimo 30 dias e de no máximo 59 dias.
Os devedores poderão optar pelo pagamento à vista ou financiar as dívidas junto a uma instituição financeira. As parcelas poderão ser pagas por meio de débito em conta corrente, boleto bancário ou PIX.
Para o pagamento à vista, o pagamento será feito via Plataforma e o valor será repassado diretamente ao credor por intermédio da Plataforma.
Quais dívidas não poderão ser financiadas?
- dívidas com garantia real;
- dívidas de crédito rural;
- dívidas de financiamento imobiliário;
- operações com funding ou risco de terceiros.
Como é realizado o cadastro no Gov.br?
O cadastro é realizado diretamente no portal do Governo Federal.
- Acesse www.gov.br
Os interessados também poderão fazer o seu cadastro no gov.br presencialmente nas agências do INSS, e deverão informar-se sobre como obter a certificação nível Prata ou Ouro.
Como posso consultar a lista de dívidas habilitadas para o Programa ?
A Plataforma irá disponibilizar a lista de dívidas que poderão ser negociadas no Programa, o desconto ofertado pelo Credor e a respectiva situação de cada uma delas.
O que devo fazer se não encontrar a minha dívida?
É possível que o interessado não encontre nenhuma de suas dívidas para renegociação no âmbito do Programa Desenrola Brasil. Isso pode ocorrer por não ter o perfil do programa.
Faixa 2 do Programa Desenrola Brasil
Quem é o público-alvo?
Pessoas físicas, com dívidas financeiras, e renda de até R$20 mil.
Como se darão as renegociações no âmbito do Faixa 2?
Os bancos oferecerão a possibilidade de renegociação de dívidas diretamente aos seus clientes pessoas físicas, por meio da Plataforma Operadora ou em Canais próprios.
As dívidas renegociadas no Faixa 2 serão de cada Agente Financeiro?
Para o Faixa 2, cada Instituição Financeira irá renegociar suas dívidas, não havendo a prerrogativa de consolidação de dívidas de diferentes credores da forma que ocorrerá para os devedores do Faixa 1.
Haverá algum incentivo para renegociação de dívidas no Faixa 2?
Sim. As renegociações realizadas no âmbito do Faixa 2, seguindo a legislação a ser publicada sobre o assunto, poderão gerar crédito presumido, a exemplo do que ocorre na Lei nº 14.257, de 1º de janeiro de 2021 (Programa de Estímulo ao Crédito – PEC).
Outras informações sobre o Desenrola Brasil podem ser acessadas aqui.
Com informações do Ministério da Fazenda.
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