Vistoria realizada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES) nesta sexta-feira (10/2), no Supermercados MultiShow, em Morada da Barra, Vila Velha, onde placas de painéis solares e telhado desabaram no início da tarde de quinta-feira (9/2), colocando em risco a vida de frequentadores do estabelecimento, constatou que a obra de reforma estava sendo realizada sem supervisão de profissional habilitado, sem projetos, sem Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e por empresa sem registro no Crea-ES.
“A situação é de completa irregularidade. Durante as vistorias técnica e fiscal realizadas hoje, alertamos ao proprietário, a comunidade e aos frequentadores do local para o extremo risco de colapso total da estrutura. Orientamos a população para que não entre no imóvel, nem se aproxime da área. Há possibilidade reais de desabamento”, disse o Gerente de Relacionamento Institucional do Conselho Eng. Civil e de Segurança do Trabalho Giuliano Battisti.
O presidente do Crea-ES Eng. Jorge Silva ressalta que realizar obra ou serviço de engenharia sem o acompanhamento de um profissional habilitado, sem projetos e ARTs, além de ser ilegal é muito arriscado. “A estrutura do telhado dos supermercados não suportou o peso das placas de painéis solares, que estavam sendo instaladas sem nenhum projeto, sem nenhum estudo de laudo. O teto cedeu com a implantação de 80 placas, mas, de acordo com informações que apuramos, a intenção era fixar aproximadamente 200 painéis no local. Poderia ter ocorrido uma tragédia, inclusive com vítimas fatais”, relatou.
Durante a ação, o Conselho emitiu três autos de infração por exercício ilegal da profissão no valor total de R$ 12.767,06. O proprietário do imóvel foi orientado a contratar profissionais legalmente habilitados e registrados no Crea-ES para a realização dos serviços de engenharia que irão corrigir as irregularidades, como o desmonte da situação, o reforço estrutural, laudos, entre outros serviços.
Importância do acompanhamento profissional e do registro de ART
O papel da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) na obra é de extrema importância por conta do alto nível de risco e das possíveis consequências em caso de erros em obras e serviços.
O documento possibilita a identificação do responsável técnico e isso garante segurança tanto para o contratante quanto para o contratado. Para o contratante, a ART assegura que o profissional é capacitado para realizar as devidas funções, uma vez que só é permitido o registro da ART pelo Crea por profissionais habilitados.
Além disso, caso o profissional cometa um erro, o contratante estará resguardado técnica e juridicamente. Para o contratado, a ART assegura segurança técnica e jurídica em casos de descumprimento do contrato.
Nossa equipe tentou contato com responsáveis do MultiShow mas ainda não obteve retorno. Esse espaço continua aberto para a empresa comentar as constatações divulgadas pelo Crea-ES.
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