Na última sessão do ano, segunda-feira (27) os vereadores de Vila Velha aprovaram um projeto que irá fazer que seus salários passem dos atuais R$ 7.430,00 brutos para R$ 15.193,35 em janeiro de 2025. Um aumento de 104%.
A justificativa é que estão sem revisão salarial desde 2009 e que o valor estaria abaixo do teto permitido que seria atualmente R$ 6 mil segundo a regra dos 75%.
Toda tramitação do projeto demorou menos de 1 minuto! Segundo vídeo da sessão não houve nenhuma discussão.
Em uma sessão extraordinária, para votação de urgência dos planos de cargos e salários e outros projetos do Executivo, os vereadores incluiram o projeto do aumento dos seus vencimentos.
O vereador Léo Pindoba (Agir), 1º secretário da Mesa, fez a leitura do projeto, limitando-se a dizer as seguintes palavras: “Discussão e votação única: processo protocolado sob o nº 8086, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vila Velha, contendo projeto de resolução que fixa os subsídios para a legislatura 2025-2028 e dá outras providências. Quórum: maioria absoluta. Votação biométrica.”
Em seguida Bruno Lorenzutti: “Em discussão. Encerrada a discussão, vamos colocar em votação. Os vereadores a favor votam sim. Os contrários votam não. Painel aberto”.
No painel de votação: rapidamenre os 15 parlamentares registram seus sins! “Aprovado! Próximo!” registra o presidente Lorenzutti. Em cerca de 50 segundos, aprovado.
O projeto aprovado também estabelece o atrelamento dos reajustes dos vereadores à revisão geral anual dos salários dos servidores públicos municipais de Vila Velha, com vencimentos atualizados na mesma data e pelo mesmo índice.
“através de norma legal específica de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara”.
Pros servidores....
Na mesma data foi aprovado um pacote de seis projetos para os servidores municipais.
Entre eles, os planos de cargos e salários dos servidores (quadro geral, magistério e servidores da saúde), o projeto que altera as normas de pagamento da gratificação por produtividade a fiscais do município, o que cria a Lei Orgânica da Procuradoria Geral de Vila Velha e o que autoriza a concessão de abono para o funcionalismo.
Servidores das mais diversas áreas nos acionaram reclamando da falta de transparência e discussão dos projetos. Entre os pontos mais destacado por eles está a alteração da carga horária de profissões regulamentadas de 30 horas passando para 40 horas o que seria ilegal.
Também questionam que o valor não cobre as perdas salariais do último período.
Transparência?
Após mais de 24h dos fatos, nenhuma informação nas redes sociais e nem em notícias no site do Legislativo.
No Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira é possível ler o projeto completo que detalha que os valores só serão corrigidos a partir de 2025 para a próxima legislatura.
Confira abaixo o vídeo da Sessão
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