No ES nem todas as clínicas, pet shops e hospitais veterinários permitem a visita de tutores em suas dependências antes que os tutores deixem os animais para tratamento ou até mesmo depois que os animais dão entrada para fazer algum procedimento. Um exemplo disso aconteceu no primeiro semestre desse ano, na clínica veterinária André Carolino, localizada no bairro Pontal das Garças, em Vila Velha, onde foram identificadas em operação conjunta da CPI dos Maus-Tratos Contra os Animais da Assembleia Legislativa, Polícia Civil, Conselho Regional de Medicina Veterinária, e agentes municipais, inúmeras irregularidades, além de diversos animais mortos. Os tutores relataram que o proprietário, que foi preso em flagrante pelo crime de maus-tratos contra os animais, proibia o acesso deles às dependências da clínica.
Para evitar casos assim, a deputada Janete de Sá, acatou uma sugestão do jornalista, editor deste VVemdia e tutor de pet Douglas Dantas. A Lei vai garantir visitação diária de tutores em clínicas veterinárias, hospitais veterinários e pet shops em todo o Estado
“Esta nova Legislação visa dar maior segurança aos tutores de animais e garantir qualidade do serviço que é prestado pelos estabelecimentos comerciais do ramo do bem-estar animal, dar bases sólidas aos médicos veterinários ao demonstrarem que seus estabelecimentos são qualificados, mas, sobretudo, à sociedade, com a clareza sobre a qualidade dos serviços que são realizados em cada estabelecimento. Queremos que esse Projeto de Lei, se
aprovada em plenário e sancionada pelo governo do ES, seja conhecida como Lei Isadora, em homenagem a uma cadela da raça buldogue, encontrada morta nas dependências da clínica veterinária André Carolino” comenta a deputada.
O estabelecimento que se recusar a cumprir o estipulado na referida Lei acarretará a aplicação de multa que poderá ser de R$ 4,0350 a R$ 40.350
O valor da multa poderá dobrar em caso de reincidência.
"Sou pai de pet. Não gosto nem de imaginar o sofrimento dos animais. Colocamos eles para terem tratamento digno e não para sofrerem. A ideia é dar transparência às dependências e todo tratamento. Sugiro ainda as clínicas sempre terem visível o registro do Médico Veterinário responsável. Espero que os demais deputados aprovem a Lei e o governador sancione". comenta Douglas Dantas.
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