Direito em Dia | Podcast destaca LGPD e proteção de dados dos cidadãos

Em recente episódio do Podcast Tati Silveira, o tema central foi a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), legislação que regula o uso e a proteção de dados pessoais no Brasil. Os advogados especialistas Rafael Lazzari e Berta Pagel participaram como convidados, oferecendo uma análise aprofundada sobre a relevância e os desafios da adequação à lei

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Berta Pagel, sócia do escritório LMP Advocacia, destacou que a LGPD visa garantir que pessoas físicas e jurídicas tratem os dados pessoais com responsabilidade. Segundo ela, o tratamento de dados inclui processos como coleta, armazenamento e compartilhamento, os quais devem obedecer a requisitos mínimos estabelecidos pela legislação.

"A lei prevê ações específicas para proteger os dados e mitigar riscos como vazamentos ou acessos não autorizados", explicou.

A especialista também ressaltou que o primeiro passo na adequação à LGPD é realizar uma análise de risco, avaliando quais informações estão mais suscetíveis a violações e classificando-as como de risco baixo, médio ou alto. Com base nisso, são implementadas ações para eliminar ou minimizar os perigos identificados.

Bases legais e proteção ao consumidor

Rafael Lazzari, sócio do mesmo escritório, reforçou que a LGPD não é opcional e se aplica a todas as empresas e indivíduos que tratam dados pessoais. Ele lembrou que a legislação estabelece regras claras sobre como os dados devem ser coletados, armazenados e descartados. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor também oferece proteção adicional em caso de descumprimento da lei.

"A LGPD veio para proteger o proprietário dos dados e estabelecer obrigações para quem os coleta. É um sistema de leis que busca garantir segurança e transparência no tratamento dessas informações", afirmou Lazzari.

Ele ainda destacou que a lei inclui mecanismos punitivos para empresas ou profissionais que não se adequarem às suas normas.

Alerta

Com um tom educativo, o episódio buscou conscientizar empresários sobre a importância de investir na conformidade com a LGPD. Segundo os advogados, além de proteger os consumidores, a adequação à legislação é essencial para evitar sanções legais e preservar a credibilidade das empresas.

O Podcast Tati Silveira tem se consolidado como um espaço para debates relevantes, conectando especialistas e ouvintes em discussões sobre temas de impacto social e econômico.

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