CORREÇÃO - Todo projeto que demanda custos, deve ter em sua proposição de onde sairá o recurso para que o mesmo seja implantado. O que não foi realizado pelo Congresso na aprovação do Piso da Enfermagem e o presidente mesmo assim, sancionou também sem essa determinação. Com isso o STF suspendeu para que seja definido a origem do recurso para garantir a validade do piso.
Em protesto contra a suspensão do piso nacional da enfermagem, os profissionais da rede pública de saúde aprovaram uma paralisação de 24 horas para esta quarta-feira, 21 de setembro.
Conforme divulgado pelo Sindienfermeiros, a categoria realizará atos em frente às unidades de saúde e hospitais realizando apenas atendimento de urgência e emergência.
Toda lei que venha a necessitar de verba para sua implementação é obrigatória a discriminação de onde sairá o recurso.
O Piso da Enfermagem é uma lei de autoria do senador capixaba Fabiano Contarato (PT) e foi aprovada pelo Congresso após muita pressão da categoria.
A decisão pela paralisação foi tomada em uma ampla assembleia realizada na última quarta-feira (14) tendo adesão de 80% dos participantes. Os profissionais da rede privada, apesar de também apoiarem a paralisação, não poderão aderir por estarem em processo de negociação da convenção coletiva com o Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Espírito Santo (Sindhes).
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