Após muitos anos sem a realização, o município contará com um amplo programa de refinanciamento de dívidas fiscais, o Refis Vila Velha 2023.
O projeto de lei 20/2023, encaminhado no último dia 13 de junho à Câmara, é oriundo das cobranças e indicações realizadas pelo vereador Renzo Mendes (PP) junto ao executivo municipal e aos demais vereadores.
"A sociedade, os empresários, os moradores, passaram por essa pandemia que devastou tantas famílias, terão uma oportunidade de colocar sua vida financeira em dia com o município de Vila Velha." defendeu Renzo Mendes.
Durante sessão que discutiu a importância do Refis, o presidente da Cãmara, Bruno Lorenzutti registrou que Renzo Mendes "foi o condutor dessa discussão. Desde o ano passado tem discutido a possibilidade, foi o que mais nos orientou, que mais brigou, que mais correu atrás. O mérito é do Renzo. Vai ser muito importante essa entrada de recursos para o município. Todos os vereadores são a favor".
Conforme o Projeto, que tivemos acesso com exclusividade, tanto pessoa física quanto jurídica terão oportunidade de refinanciar suas dívidas com o município com um abatimento de até 90% de desconto em juros e multas.
O Refis prevê inclusive a possibilidade da renegociação de dívidas já inscritas em dívida ativa e até mesmo as judicializadas.
“Mesmo considerando uma redução de até 90% em multas e juros, se espera do
evento um impacto positivo na previsão orçamentária, tendo em vista que o benefício
concedido é apenas em relação a multas e juros, e não em relação aos valores
principais dos tributos, incluindo aqui a correção monetária” registra o prefeito Arnaldinho Borgo no projeto encaminhado à Câmara Municipal.
Conforme estudo apresentado para justificar o Refis, detalha que a média considerada de 2023 a 2025, mesmo com o Refis chegaria a uma arrecadação anual estimada em R$ 70 milhões. Sem o programa, nos últimos anos teve uma média de arrecadação de R$ 47 milhões. Valores que reforçam a necessidade do Programa para incentivar a regularização das dívidas com o município e ainda a melhoria no caixa da Prefeitura.
O Refis 2023 ainda não está em vigor. Assim que aprovado com as orientações de como funcionará publicaremos matéria específica.
Foto Marcello Casal Jr Agência Brasil
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