A Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, através da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), deflagrou nesta terça-feira (21), a Operação 404.4 com o objetivo de reprimir crimes praticados contra a propriedade intelectual na Internet.
Ao todo a operação foi realizada em 11 estados. No Espírito Santo está sendo cumprido, por determinação judicial, no município de Vila Velha, um mandado de busca e apreensão, bloqueio e/ou suspensão de sites e aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais.
A ação faz parte de uma mobilização internacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio da Secretaria de Operações Integradas e polícias civis dos Estados.
As polícias civis de 11 estados (AL, BA, ES, GO, MG, MT, PA, PE, RJ, RS e SP) estão realizando buscas e apreensões, além do bloqueio de sites e aplicativos. A ação está sendo deflagrada com a colaboração das embaixadas dos Estados Unidos (Homeland Security Investigations – HSI e Departamento de Justiça – DOJ) e do Reino Unido no Brasil (IPO – Intellectual Property Office e PIPCU - Police Intellectual Property Crime Unit), Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, além da cooperação de associações de proteção da propriedade intelectual no Brasil.
Legislação
No Brasil, a pena para quem pratica esse crime é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa (art. 184, §3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa (art. 288 – CP) e lavagem de capitais (art. 1º - Lei 9.613/1998).
Operação 404
O nome faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP para indicar que a página não foi encontrada ou está indisponível. Essa é uma das principais ações da operação: tornar indisponíveis os serviços criminosos que violam os direitos autorais das vítimas.
A Operação 404 iniciou em 2019 e já se encontra na quarta fase:
1ª Etapa – 01 de novembro de 2019, 12 estados e 30 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 210 sites e 100 apps de streaming ilegal de conteúdo.
2ª Etapa- 05 de novembro de 2020. 10 estados e 25 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 252 sites e 65 apps de streaming ilegal de conteúdo.
3ª Etapa- 08 de julho de 2021. 08 estados e 11 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 334 sites e 94 apps de streaming ilegal de conteúdo.
Com informações da PC-ES.
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