Fumar no Ap: direito ou conflito? Entenda as regras e dicas para boa convivência

Por Ellen Matos, advogada condominial.

Uma das dúvidas mais comuns em condomínios é se um morador pode fumar dentro do próprio apartamento. Afinal, trata-se de uma propriedade privada, mas o uso do cigarro pode afetar os vizinhos.

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O apartamento é uma extensão da propriedade do morador, o que significa que ele tem o direito de utilizá-lo como quiser, desde que respeite as leis e as normas do condomínio. Por isso, fumar dentro da sua unidade é permitido, e tentar proibir esse hábito violaria o direito de propriedade.

No entanto, mesmo sendo um direito individual, o ato de fumar pode gerar conflitos, especialmente quando a fumaça invade outros apartamentos ou áreas comuns. O cheiro de cigarro pode ser considerado uma perturbação ao sossego ou até mesmo uma infração às regras do condomínio.

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O Condomínio Pode Proibir o Fumo?

Embora o condomínio tenha a prerrogativa de restringir o uso do cigarro em áreas comuns, como corredores, elevadores, garagens, salões de festas e playgrounds, conforme a Lei Antifumo (Lei nº 12.546/2011), não pode impedir o morador de fumar dentro do seu apartamento. Fazer isso ultrapassaria a competência do condomínio.

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Como Evitar Conflitos?

Se você fuma dentro do apartamento, algumas ações podem ajudar a reduzir incômodos aos vizinhos:

• Use exaustores ou purificadores de ar para minimizar o odor.

• Evite fumar perto de janelas e varandas, para que a fumaça não invada outras unidades.

• Descarte bitucas de maneira segura, apagadas e no lixo.

• Se houver reclamações, abra um diálogo respeitoso para buscar soluções amigáveis.

  
  

Por outro lado, se você é incomodado pela fumaça de algum vizinho, uma conversa cordial pode ser o primeiro passo. Caso o problema persista, o síndico pode intervir para mediar a situação e aplicar as regras do condomínio, se necessário.

Assim, fumar no apartamento é um direito do morador, mas deve ser exercido com bom senso para evitar atritos. O respeito às regras e à boa convivência é fundamental para manter um ambiente harmonioso para todos.

Se você ainda tem dúvidas sobre questões condominiais, procure a orientação de um advogado especializado para garantir o entendimento completo de seus direitos e deveres.

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