Governos devem respeitar o direito à informação, reafirma Federação Internacional dos Jornalistas

Atual gestão municipal mantém prática de negar informação aos jornalistas. Maioria das informações solicitadas não é respondida.

Por ocasião do Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, celebrado em 28 de Setembro, a Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) apela aos governos de todo o mundo para que parem de impedir os jornalistas de cumprirem os seus deveres profissionais e se comprometam a garantir o acesso universal à informação, incluindo o direito dos cidadãos de procurar, receber e transmitir informações.

O acesso universal à informação é parte integrante do direito à liberdade de expressão. Consagrado no Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), inclui o direito de procurar, receber e transmitir informações através de quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

A liberdade de informação é o direito de todos os cidadãos saberem que dados foram criados e armazenados, em seu nome e às suas custas. É fundamental para o jornalismo de qualidade e para responsabilizar o poder. É um mecanismo vital para ajudar os jornalistas a recolher fatos e dados para informar os cidadãos, contribuir para o debate público e responsabilizar os governos. Permite que os cidadãos tomem decisões informadas e que as organizações da sociedade civil desempenhem eficazmente o seu papel de vigilantes.

Em todo o mundo, os que estão no poder estão impondo restrições de acesso à Internet,  às redes sociais, o encerramento de meios de comunicação social, a utilização de censura total, a proibição de jornalistas de participarem de conferências de imprensa, a negar-lhes acesso à informação pública, bem como a reportar manifestações e comícios políticos. Graves violações do direito de acesso à informação obstruem o trabalho jornalístico e dificultam deliberadamente a responsabilização e a transparência daqueles que estão no poder.

No Brasil, os jornalistas e os meios de comunicação estiveram sob ataques nos quatro anos do governo de Bolsonaro. E seguem em algumas cidades e estados tendo sua atuação frequentemente desrespeitadas.

Em Vila Velha (ES), por exemplo, a ampla maioria das informações solicitadas à PMVV, por este jornal Vila Velha em Dia, não é respondida, impedindo assim os cidadãos de terem o conhecimento dos fatos e informações solicitadas.

“Alguns políticos adotam o perigoso hábito de se recusarem a responder perguntas da imprensa. Outros estão negando credibilidade aos jornalistas, ou mesmo a prendê-los, para silenciar as suas reportagens críticas. Os governos devem comprometer-se a garantir o acesso dos jornalistas à informação e os organismos internacionais devem fazer mais para garantir que aqueles que estão no poder e que infringem este direito não fiquem impunes”, afirmou a presidente da FIJ, Dominique Pradalié.

Com informações da Fenaj.