O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia federal vinculada à Secretaria Especial da Cultura e ao Ministério do Turismo, atualizou a portaria que delimita a poligonal e os critérios de intervenção para o entorno do Outeiro, Convento e Igreja de Nossa Senhora da Penha, localizados em Vila Velha (ES).
A Portaria nº 27, de 18 de julho de 2022, apresenta aprimoramento e adequação à norma jurídica atual. O objetivo é conferir mais clareza e transparência ao ato normativo. A nova escrita passa a vigorar em 1º de agosto.
A atualização adequou o texto das Portarias Iphan nº 44 e nº 45, de 3 de fevereiro de 2015; nº 51, de 6 de fevereiro de 2015; e nº 54, de 12 de fevereiro de 2015. Não há na nova Portaria nenhuma inovação normativa no que se refere aos objetos das antigas Portarias. O novo instrumento apenas consolida os referidos atos em uma Portaria única e concisa, de modo a facilitar sua implementação.
A medida atende às regras estabelecidas na Lei Complementar nº 95/1998, e no Decreto nº 9.191/2017, que tratam da elaboração, redação, alteração e consolidação dos atos normativos.
Também obedece ao disposto no Decreto nº 10.139/2019, que dispõe sobre a revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decretos por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
O conjunto da Penha
O complexo consiste em um dos mais reconhecidos pontos turísticos do estado, além de ser um dos primeiros santuários do Brasil. Ponto de interesse histórico e devoção religiosa, o monumento atrai mais de três milhões de visitantes ao ano.
O Iphan tombou o complexo em 1943, com a inscrição em dois Livros do Tombo do Instituto: o das Belas Artes e o Histórico. Trata-se de um conjunto arquitetônico e paisagístico formado por igreja, convento e penhasco em cima do outeiro, junto à Baía de Vitória.
Constitui uma das principais referências visuais para a população capixaba, pois pode ser visto em 360° graus de diversos pontos das cidades vizinhas. Isso é viabilizado pela posição estratégica do santuário, situado sob uma montanha de 154 metros de altura e com vasta vegetação.
A história do bem cultural começa com a chegada do Frei Pedro Palácios à Capitania do Espírito Santo, em 1558. Na viagem, o religioso levou consigo o painel de Nossa Senhora das Alegrias. No ano de 1562, ele construiu a Capela de São Francisco no lugar conhecido por “campinho”.
Já em 1650 foi aprovada a fundação do Convento da Penha, a partir de projeto do Padre Custódio Frei Sebastião do Espírito Santo. Data de dois anos mais tarde a construção da Casa dos Romeiros, edifício localizado em nível abaixo do templo, onde hoje se encontra a Sala dos Milagres e o Museu do Convento.
Texto e fotos Iphan
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