O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) emitiu um termo de embargo na tarde desta sexta-feira, 26 de maio.
Em nota, o IPHAN comunica que "desde janeiro vem alertando a Prefeitura de que precisa aprovar intervenções no local a fim de proteger esse importante monumento do Patrimônio Cultural do Espírito Santo, legado histórico e paisagístico de todos os brasileiros".
No entanto, a Prefeitura apenas essa semana protocolou no Iphan o pedido de aprovação - no mesmo período em que as obras começaram, sem a licença do órgão. Informa o Instituto.
"É importante que intervenções em área de entorno sejam analisadas para que não interfiram na visibilidade e na ambiência do bem tombado, o que poderia descaracterizar o monumento protegido" explica o Iphan.
No embargo, o IPHAN descreve que a obra em andamento, no entorno de bens tombados 'outeiro, Convento da Penha e Igreja do Rosário', está sem autorização prévia do Instituto.
A professora doutora Luciene Pessotti (DAU/PPGAU/UFES), vice-presidente
do Instituto dos Arquitetos do Brasil/ES conversou com nossa equipe sobre a importância do diálogo e da autorização prévia para a obra na Prainha.
“Qualquer intervenção nessa área deve considerar sua importância histórica e dialogar com o acervo de bens culturais e naturais. Há muitos bens culturais relevantes no local para a história do Espírito Santo, e mesmo do Brasil.
Destacam-se, do período colonial, a Igreja do Rosário, o Convento de Nossa Senhora da Penha, o Forte de São Francisco Xavier da Barra e parte do traçado urbano. Além disso, a permanência da geomorfologia permite a percepção da paisagem cultural preservada”.
Ela ainda destaca que a Prefeitura não cumpriu a determinação contida no Estatuto das Cidades que determina a necessidade de diálogo com a comunidade por meio de audiências públicas.
“A atual gestão municipal elaborou um projeto para a área do parque sem ouvir os moradores da Prainha, os pescadores e os usuários mais tradicionais. A escuta é prevista no Estatuto das Cidades e deve se dar através das Audiências Públicas”.
A professora ainda completa que:
a obra do Parque da Prainha é de suma importância para a comunidade local. Porém, “observamos que a intervenção na área do Parque da Prainha precisa ser revista a partir dos princípios que nortearam o projeto, que apesar de necessário, não atende as demandas da sociedade, não diálogo com o acervo de bens culturais locais e não valoriza a história de uma dos sítios urbanos mais antigos do país. Além disto, causa preocupação o desrespeito à legislação federal que protege nossos bens culturais mais caros.”
Comunidade
Os moradores e comerciantes da região têm se reunido para discutir as necessidades da Prainha.
O IAB/ES, por meio do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFES, coordenou a elaboração do Plano de Reabilitação do Sítio Histórico da Prainha, que vem sendo desenvolvido pelos alunos de graduação.
O referido Plano foi apresentado no dia 06/03 à comunidade e teve ampla aceitação.
Confira abaixo imagens da proposta elaborada pelo IAB e UFES.
Buscamos a Prefeitura de Vila Velha para comentar sobre o caso, mas não tivemos retorno.
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