A Prefeitura de Vila Velha prorrogou o prazo para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo para 20 de junho.
Além disso, a PMVV divulgou que os boletos físicos serão encaminhados fisicamente impressos, diferente do que havia informado que o contribuinte teria que retirar apenas online ou presencial na Prefeitura.
Refis
Os contribuintes têm questionado a necessidade da realização de um Refis pelo município. "Passamos a pandemia toda com dificuldade pra sobrevivermos. Ainda está tudo difícil. Mas nem Max, nem Arnaldinho olhou por nós pessoa física. Enquanto várias ações de revisão de impostos foram contempladas para pessoa jurídica, nos não tivemos nada. Tive que atrasar IPTU devido a pandemia. Seria justo fazerem um Refis pra oportunizar colocarmos em dia" comenta Sérgio J. M., morador de Itaparica.
Opinião semelhante tem Mário M. de Ponta da Fruta. "Sei da importância do IPTU. Mas por motivo alheio a minha vontade fiquei em débito. Como muitos moradores devem estar. Precisamos que a Prefeitura facilite o pagamento com um Refis que possamos pagar. Fui ver minha dívida e com os juros e multa quase dobra o valor do débito. Não é justo um ente publico cobrar valores de multa e juros tão altos".
Nossa equipe buscou a Prefeitura e obteve informação que não há previsão para um novo Refis.
Vencimento
Antes, o vencimento, da cota única e da primeira parcela estava previsto para acontecer no dia 10 de maio. Agora, os contribuintes podem pagar até o dia 20 de junho. Também foram alterados os vencimentos das outras parcelas.
Segue o cronograma:
Cota única 20/06/2022
1ª parcela 20/06/2022
2ª parcela 20/07/2022
3ª parcela 22/08/2022
4ª parcela 20/09/2022
5ª parcela 20/10/2022
6ª parcela 21/11/2022
7ª parcela 20/12/2022
Os moradores que pagarem em cota única até o dia 20/06 terão desconto de 8%. Os boletos do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo de 2022 já podem ser emitido pelo site da Prefeitura de Vila Velha.
Vale ressaltar que o boleto físico será enviado para a residência do contribuinte antes do vencimento da cota única e da primeira parcela.
Caso o contribuinte não receba o boleto, por algum motivo, poderá retirá-lo no setor de atendimento da Secretaria de Finanças, na própria PMVV. O morador que preferir parcelar poderá efetuar o pagamento do IPTU e da Taxa de Lixo em até sete parcelas, devendo ficar atento às datas de vencimento mensais.
Pedidos de revisão
A data limite para protocolização de requerimentos de impugnação e/ou pedidos de revisão de lançamento será o dia do vencimento da primeira parcela, sendo suspensas as cobranças dos tributos quando efetuado dentro do vencimento, nos moldes do art. 41 da Lei 3.375/1997 (CTM).
Os requerimentos deverão ser motivados e fundamentados, mediante protocolo de formulário próprio disponibilizado pela Prefeitura, preenchido pelo interessado, acompanhado da documentação exigida no referido formulário, sendo necessária a juntada, obrigatoriamente, do documento que comprove a sua propriedade e/ou posse, bem como a cópia do comprovante de residência, CPF e RG ou CNH.
Taxa de Coleta de Lixo
A Taxa de Coleta de Lixo é referente aos serviços executados pela Administração Pública, relativos a coleta, remoção e disposição final dos resíduos sólidos. A Taxa é lançada anualmente, em nome do contribuinte, sendo arrecadada em conjunto com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), obedecendo o mesmo cronograma e prazo de vencimento do tributo. Diferente do IPTU, a taxa de lixo não tem desconto.
Comments