O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região, no Estado do Espírito Santo, determinou o bloqueio de R$ 2 milhões das contas da Prefeitura de Vila Velha para pagamento de verbas trabalhistas atrasadas de auxiliares de serviços gerais e porteiros.
O processo para garantir o pagamento foi movido pelo Sindilimpe-ES referente aos contratados via Pernambuco Conservadora Ltda.
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Em sua decisão, a juíza Alda Botelho determina que:
“Tendo em vista o documento de ID a257e58, claramente existe o risco de frustração do pagamento das verbas rescisórias, razão pela qual se defere o requerimento 'b' da inicial. Oficie-se com urgência o Município de Vila Velha para bloqueio imediato dos valores devidos à requerida até o limite de R$ 2.000,00 (dois milhões de reais), sob pena de crime de desobediência. Por medida de celeridade, a presente decisão serve como ofício”.
Desde meados de 2023, “os porteiros terceirizados, atuantes em escolas e outros locais públicos do município, têm denunciado atrasos constantes e falta de pagamento dos seus salários e auxílio-alimentação” conforme matéria publicada por este VVemDia.
No entanto, passados mais de seis meses, ainda há profissionais com seus pagamentos não quitados, o que motivou a ação na justiça.
Em nota, o Sindilimpe comunica que a Pernambuco não pagou a rescisão das/os trabalhadoras/es. Por isso, o sindicato entrou com uma ação contra a empresa e o município de Vila Velha, para que as verbas fossem depositadas em uma conta bancária
da Justiça, para garantir que as/os trabalhadoras/es recebam os seus direitos. "O Sindilimpe está na luta para que as mais de 530 pessoas recebam os seus direitos e está trabalhando para que a situação seja resolvida o mais rápido possível",
comunicou Evani Reis (Baiana), presidenta do sindicato. Ainda comunicam que irão cobrar da empresa a multa referente ao Art. 477, devido ao descumprimento da
Convenção Coletiva.
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Nossa equipe entrou em contato com a PMVV questionando as medidas que a administração municipal irá adotar e também buscou a Pernambuco para se manifestar sobre o caso. Até a publicação desta reportagem, não tivemos retorno das demandadas. O espaço segue em aberto.
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