O Projeto propõe capacitar os profissionais das escolas municipais e privadas, em noções básicas de identificação de sinais de violência doméstica e familiar infanto-juvenil.
O Vereador Fabio do Vale (PATRIOTA), protocolou na última quinta-feira (1), o Projeto de Lei de sua autoria, que institui no município de Vila Velha a “Lei Henry Borel", em homenagem ao menino Henry, de 4 anos, morto no dia 08 de março de 2021, no Rio de Janeiro, por causa das agressões do padrasto e pela omissão da mãe, conforme revelou a investigação feita pela polícia Civil do Rio de Janeiro.
O texto tem como objetivo a criação de um programa de capacitação de professores e agentes de educação das redes pública e privada de ensino, voltado às noções básicas de educação para a identificação de sinais de violência doméstica e familiar infanto-juvenil, ocorridas em ambiente presencial ou digital.
"Os nossos professores e agentes de educação, são aqueles que estão no cotidiano das crianças e adolescentes, são eles que entendem as fragilidades e estão em contato direto com o comportamento de cada um deles. É preciso estarmos atentos aos sinais e enfrentar o problema em conjunto com as nossas forças de segurança e também com os conselhos tutelares da cidade, que poderão investigar e proteger as nossas crianças, fazendo valer a lei”, destacou o Vereador Fabio do Vale.
Nos últimos cinco anos, 35 mil crianças e adolescentes, de zero a 19 anos, sofreram mortes violentas, é o que aponta o “Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil”, criado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
O Projeto será encaminhado para apreciação das Comissões e em seguida, para votação no Plenário da Câmara de Vila Velha.
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