Mesmo após decisão judicial favorável, prefeitura não paga professora

Os professores municipais de Vila Velha possueum uma gratificação de 10% sobre seus salários quando esses atuam em duas escolas de 25 horas cada.

No entanto, a professora Luciana Medeiros Santos, mesmo fazendo jus ao recebimento nunca recebeu essa verba conforme estabelecido na “Meta 17”, no artigo 17.4".

Com isso, a mesma recorreu à Justiça conseguindo exito tanto na 1ª, quanto 2ª instãncias, determinando que a PMVV pagasse todos atrasados e implementasse a gratificação em seus salários.

Ocorre que, "a ação já se perdura há quase 3 anos, e, mesmo a Servidora tendo obtido êxito nos dois âmbitos dos Juizados Especiais, conforme já mencionado, ainda não ocorreu a implementação da Gratificação, mesmo após o trânsito em julgado, de modo que a execução já foi iniciada". comenta a advogada Sarah Nunes Guimarães que representa a professora.