A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES), por meio da Comissão de Cidadania e Advocacia Popular, participou na terça-feira (18/04) de uma reunião para debater a Lei 6803/2023 que proíbe a circulação dos catadores de recicláveis no município de Vila Velha.
O comprometimento com os direitos da população é o que move e promove a qualidade de vida do cidadão. Temos que tratar o indivíduo como um todo. Gustavo Minervino
Estiveram presentes, o presidente da Comissão de Cidadania e Advocacia Popular, Gustavo Minervino, a secretária-geral, Jéssica Wanzeller, e a secretária adjunta, Manoeli Viola, além dos representantes dos catadores e dos depósitos de matérias recicláveis. Participaram também da reunião representantes da Prefeitura Municipal de Vila Velha (PMVV), por meio das Secretarias de Governo, de Assistência Social, do Meio Ambiente, de Serviços Urbanos, além da Procuradoria do município e Guarda Municipal.
“O comprometimento com os direitos da população é o que move e promove a qualidade de vida do cidadão. Temos que tratar o indivíduo como um todo, contemplando, inclusive, suas dificuldades econômicas e a forma de superá-las. Vamos elaborar um parecer e apresentar para a prefeitura como sugestão de adequação dos direitos e deveres de cada parte envolvida”, ressaltou o presidente da Comissão Gustavo Minervino.
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