Na justificativa, o parlamentar diz que em prédios privados tais denominações nos elevadores geram reclamações de preconceitos por prestadores de serviços e funcionários de condomínios, ocasionando inclusive debates jurídicos no âmbito da justiça do trabalho.
Caso a medida venha a se tornar lei, segundo o deputado, todas as pessoas entrarão nos elevadores existentes e disponíveis sem qualquer discriminação, cabendo apenas em casos pontuais o direcionamento a determinado elevador. De acordo com a iniciativa, dois pontos devem ser observados: os elevadores de carga não entram na regra; e quando as pessoas estiverem transportando volumes, cargas de serviços de obras e reparos, em trajes de banhos ou transportando animais domésticos de qualquer espécie é que poderão ser orientadas a utilizar determinado elevador.
O projeto está tramitando em regime de urgência e passará por análise de três comissões em plenário: Justiça, Defesa dos Direitos Humanos e Finanças. Acompanhe a tramitação do PL 592/2023
Lei recente
No município do Rio de Janeiro lei de igual teor foi sancionada no dia 4 de julho pelo prefeito Eduardo Paes (PSD). Para entrar em vigor, no entanto, ela precisa ser regulamentada.
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