Projeto pode aumentar número de vereadores em Vila Velha

O Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal n. 1/2023, protocolado no último dia 09 de maio, tem causado polêmica.

Segundo a única informação disponível no documento, o mesmo "dá nova redação ao artigo 7.º da Lei Orgânica Municipal".

Apesar de não especificar o teor, o artigo 7.º é o que define a quantidade de vereadores na cidade.

Em entrevista à imprensa, o presidente da Câmara de Vereadores, Bruno Lorenzutti comenta que têm que "fixar o número de vereadores para a próxima legislatura, como prevê a Lei Orgânica. Há propostas para manter (os 17) e propostas para aumentar"

A Constituição Federal é a lei que rege a quantidade limite de vereadores em cada cidade. Considerando o aumento do número de habitantes, 508 mil em 2023, Vila Velha poderia ter até 25 vereadores. O atual número, 17 vereadores, foi definido quando a cidade possuía 400 mil habitantes ainda em 2009.