Em 03 de agosto de 2020, era anunciado o consórcio vencedor do leilão do Parque de iluminação pública de Vila Velha. Na ocasião, foi divulgado que o SRE–IP (Smart Vila Velha), formado pelas empresas Splice, RT Energia e Engelmig Energia, faria um investimento de R$110 milhões para trazer modernidade ao setor na cidade no modelo de Parceria Público Privada (PPP).
Cabe destacar que diferente do que muitos pensam, a EDP não é a responsável pela iluminação pública na cidade. Em nota a imprensa, "a EDP informou que o poste onde ocorreu o desprendimento do concreto é de iluminação pública e destacou ainda que a manutenção de postes de iluminação pública é de responsabilidade dos municípios".
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Em reportagem da própria PMVV é registrado que “a nova concessionária SRE-IP Vila Velha SPE S/A será a responsável pela implantação, instalação, recuperação, modernização e melhoria do sistema. A concessionária também será a responsável pela expansão, operação e manutenção de toda a rede municipal de iluminação pública”.
Passados três anos, o que se vê são, literalmente, postes caindo, causando acidentes, colocando vidas em risco. Apesar da ampla substituição das lâmpadas por LED, nota-se a quase nula manutenção/substituição dos postes.
“Sobre a PPP é uma coisa muito boa. Infelizmente a atual gestão está conseguindo estragar muitos dos avanços obtidos em nossa última gestão. Tem sido uma gestão negligente na execução desse contrato. Defendo uma Comissão Especial de Inquérito na Câmara Municipal a fim de apurar possíveis irregularidades no cumprimento desse contrato”, declarou Max Filho, prefeito à época da assinatura do contrato, em entrevista ao VVemDia.
Acidente poderia ter sido evitado
Diariamente, moradores denunciam excesso de fiação, vigas aparentes, com risco de quedas, dentre outros problemas.
Um desses é o advogado Sandro Guio Franzotti, que fez um levantamento 'em torno de quatro meses' e protocolou junto a PMVV solicitação de averiguação e manutenção de vários postes, principalmente na orla de Vila Velha. No entanto, além de não obter retorno, os postes não foram consertados, causando o grave acidente, que poderia ter sido evitado, com uma gestante no calçadão da Praia de Itaparica no dia 03 de dezembro.
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“A situação na sua grande maioria é péssima. O período de festa levará grande número de moradores e turistas para a Orla. Há risco iminente de morte devido à queda desses materiais. Se fosse uma criança de tenra idade, certamente seria óbito. Essa empresa não dá para aceitar, manutenção, tudo péssimo. O povo inculto só quer saber de festa. Enquanto isso, os demais só se lascam. Com a facilitação da lei de licitações ficará ainda pior” desabafa Sandro Guio Franzotti.
A sensação que se tem é que a prioridade foi apenas a substituição das lâmpadas para LED, reduzindo o custo e garantindo lucros. Em compensação, a manutenção dos postes, que não traria lucro ao consórcio, não se vê acontecer na mesma agilidade, para não dizer que praticamente não acontece.
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O caso só reforça a morosidade da gestão municipal em resolver a situação e demonstra também a necessidade de mudança na legislação de fiscalização e licitação. Um caso desse não há de se discutir, há de se cancelar imediatamente o contrato e chamar nova licitação. Além de punição severa a todos, inclusive os gestores responsáveis pela fiscalização do contrato, que não garantiram a manutenção colocando vidas em risco.
Será preciso alguém morrer para os órgãos públicos agir? Até quando teremos que andar pelas ruas rezando para que nada caia em nossas cabeças devido à falta de manutenção?
Fizemos os devidos questionamentos abaixo à PMVV, mas até a publicação da reportagem, não responderam.
Quantas multas, data e valores foram aplicadas visto a falta de manutenção?
A PMVV irá abrir nova licitação diante ao acidente ocorrido?
Também buscamos o consórcio Smart Vila Velha para se posicionarem sobre a falta de manutenção nos postes. Até o momento, sem retorno.
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