A Câmara Municipal de Vila Velha aprovou por unanimidade nesta segunda-feira (26) em segundo turno, o aumento no número de vagas de vereadores já, a partir de 2025, de 17 para 25.
Votação essa ja prevista e adiantado, ainda em maio, por este VVemDia.
Por ser uma nova redação do artigo 7º da Lei Orgânica, não há necessidade do prefeito Arnaldinho Borgo sanciona-lá, passando a valer apenas com a promulgação do próprio presidente da Casa, Bruno Lorenzutti.
Em declaração à imprensa, Arnaldinho Borgo disse que "Quanto mais representatividade, melhor”.
Custo
Somado ao aumento do número de vereadores, a partir de 2025 passando dos atuais R$ 7.875,80 para R$ 15.193,35. Com isso, o gasto para bancar os novos salários passará de R$ 133,8 mil para R$ 319 mil, ou seja de R$ 1,6 milhão para R$ 3,8 milhões anuais.
Justificativa
Dentre a justificativa para o aumento, o Projeto cita "Os critérios de composição do número de vereadores estabelecido pela Constituição Federal levam em consideração o número de habitantes de determinada cidade para uma correta e proporcional representatividade.
[…]
Observa-se que Vila Velha poderia ter, segundo a Constituição Federal, até 25 vereadores, no entanto possui apenas 17. […] O que se observa neste município é que o atual número de vereadores não está acompanhando o seu crescimento populacional, o que pode prejudicar, e muito, o povo desta cidade".
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