Rafael Primo (PT) consegue anular aumentos na Justiça e propõe lei que limita salários de prefeito, vice e secretários

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) determinou, pela segunda vez, a suspensão do reajuste de quase 90% nos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários de Vila Velha. A decisão ocorreu após ação movida pelo vereador Rafael Primo (PT), que contestou a forma como o aumento foi aprovado na Câmara Municipal.

"Não tenho dúvida de que Vila Velha vive novos tempos, tempos de cobrança e oposição qualificada. Combati o aumento pelo atropelo em sua aprovação, coisa que não aceito. Quero uma Câmara forte e que de fato represente a cidade. Como tenho compromisso com Vila Velha, assim como combati o aumento abusivo, propus uma lei que estabelece parâmetros muito razoáveis e claros para definir os salários dos próximos prefeitos, vices e secretários. Dessa forma, garantimos previsibilidade e segurança orçamentária para a cidade", declarou Primo.

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Decisão do Tribunal

O conselheiro Sérgio Aboudib argumentou que o reajuste aprovado pela Câmara contraria a Constituição Federal, que determina que qualquer alteração salarial só pode vigorar na legislatura seguinte. "Qualquer reajuste de subsídio que vier a ser aprovado pela Câmara Municipal vigorará para a legislatura subsequente, em atendimento expresso ao disposto no artigo 29, inciso VI da Constituição Federal", afirmou Aboudib em sua decisão.

O prefeito Arnaldinho Borgo (Podemos) havia vetado o aumento, mas os vereadores derrubaram o veto e promulgaram a lei. Agora, com a suspensão determinada pelo TCE-ES, os valores voltam a seus patamares anteriores.

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Projeto para limitar reajustes

Além de contestar o aumento, Rafael Primo apresentou um projeto de lei que estabelece limites para reajustes no Executivo. Pela proposta, o salário do prefeito será fixado em 65% do salário do governador, o do vice-prefeito corresponderá a 80% do salário do prefeito, e o dos secretários municipais não poderá ultrapassar 90% do subsídio dos vereadores.

O projeto ainda precisa passar pelo trâmite das comissões permanentes antes de ser colocado em votação pelo plenário da Câmara.

Contexto regional

A polêmica em Vila Velha faz parte de um contexto mais amplo no Espírito Santo. Além do município, aumentos salariais de prefeitos, vices e secretários foram suspensos em outras cidades capixabas, como Serra, Piúma, Água Doce do Norte e São José do Calçado. O Ministério Público de Contas também questiona reajustes em mais sete municípios, incluindo Santa Teresa, Baixo Guandu e Colatina.