Riscos | Instalação de gás encanado em condomínios antigos exige cautela e aprovação 'unânime'

Diante da crescente demanda do mercado imobiliário em Vila Velha, vamos retomar a nossa seção sobre o setor, esclarecendo dúvidas e dando dicas. Nesta sexta-feira, destacamos a questão do gás encanado. Queridinho dos prédios novos, residenciais antigos sonham com essa comodidade.

A instalação de gás encanado em condomínios antigos no Brasil vem provocando preocupação, gerando um debate sobre os riscos e custos associados a essa adaptação. Casos recentes de explosões em edificações residenciais levantam questões sobre a viabilidade e segurança da instalação de gás encanado em prédios que não foram originalmente projetados para esse sistema. Muitos desses edifícios foram construídos para o uso de gás de cozinha (GLP) e não têm a infraestrutura necessária para a instalação segura de tubulações de gás encanado.

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Conforme o Código Civil, mudanças estruturais como essa exigem unanimidade ou,  dependendo do caso, ⅔ dos condôminos para serem aprovadas.

“Em muitos condomínios antigos, a falta de consenso e o receio de sobrecarregar a estrutura do prédio acabam sendo barreiras para a adaptação, especialmente diante de riscos comprovados em casos de explosões” destaca a advogada condominial Ellen Matos.

Ellen Matos é assessora jurídica condominial e imobiliária, colunista e membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-ES.

Procurado sobre a questão, a assessoria do Corpo de Bombeiros informou que a regulamentação de gás encanado é de responsabilidade da ANP, que apenas verifica a segurança das edificações.

“A atribuição de fiscalização, o uso de gás, seja ele encanado ou não, é da ANP. O Corpo de Bombeiros tem atribuições de prevenção a incêndio e pânico, no sentido de fiscalizar os sistemas de combate a incêndios”.

Ellen ainda lembra que “não há nenhuma lei federal que exija gás encanado. Há portarias e normas da ABNT que definem regras para a instalação de gás encanado. Os condomínios mais antigos que já usam botijão não têm essa exigência. O que precisamos entender é que, independente da vontade de alguns condôminos, tem coisas que não têm como se alterar, seja pela segurança, pela estrutura, seja pela legislação”.

RISCOS

Especialistas alertam que, sem a infraestrutura correta para ventilação, tubulações e sistemas de monitoramento de vazamentos, a instalação de gás encanado em prédios antigos pode trazer vulnerabilidade ao edifício e ocasionar graves acidentes, como alguns registrados abaixo.

Utopia

Além dos casos de acidente, especialistas destacam que a instalação e manutenção de gás encanado em edifícios antigos podem ser mais onerosas do que o uso de botijões, que têm o risco mais controlado e afetariam menos unidades em caso de vazamento. Segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), qualquer adaptação em edificações antigas precisa seguir rigorosamente as normas atuais para garantir a segurança.

Exemplos recentes mostram o perigo em situações de vazamento de gás encanado:

• Serra (2024) Um vazamento de gás causou uma explosão em um apartamento em Morada de Laranjeiras, na Serra, e feriu uma moradora.  A mulher recebeu atendimento médico e foi liberada, mas o incidente deixou um rastro de destruição no imóvel, quebrando vidro de portas e janelas. 

• São Paulo (2024) Um vazamento na tubulação de gás encanado provocou uma explosão em uma kitnet em Presidente Prudente, SP. A explosão derrubou uma parede da kitnet, que caiu sobre dois carros estacionados, e deixou um jovem em estado grave. 

• São Paulo (2016) Uma explosão de gás encanado causou danos em um apartamento localizado zona leste de São Paulo, em abril de 2016. O incidente comprometeu a estrutura do imóvel, exigindo a intervenção de equipes de emergência e da prefeitura para garantir a segurança dos moradores e a estabilização da área afetada.

• Campos do Jordão (2023) Em abril de 2023, uma explosão de gás encanado em um condomínio de luxo em Campos do Jordão feriu 4 pessoas gravemente e atingiu 10 apartamentos. Duas mulheres ficaram em estado grave; uma delas sofreu queimaduras em 70% do corpo.