Fazer um jornalismo com compromisso com leitores e sem amarras políticas, este é um dos princípios que deve balizar o bom jornalismo.
Visando sempre informações precisas, detalhadas e cumprindo os preceitos éticos e constitucionais, nossa equipe busca ouvir os envolvidos nas reportagens, inclusive quando são gestores públicos.
No entanto, em levantamento realizado, dos últimos 40 pedidos de informações à Prefeitura de Vila Velha, por meio da Secretaria de Comunicação, apenas 17,5% das demandas tiveram retorno. A ampla maioria sequer teve retorno e muito menos respostas.
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O caso além de afrontar a legislação que demanda transparência aos gestores públicos, também pode ser avaliado como tentativa de cerceamento à imprensa.
A Transparência Capixaba foi demandada sobre o assunto que reforçou a importância do município responder os questionamentos. “A demanda por informação por parte do cidadão, do jornalista, ela é legítima, ela é amparada pela lei de acesso à informação. Então, se o município não está cumprindo a Lei de Acesso à Informação, isso é relevante. É importante que o município cumpra a lei de acesso à informação para dar transparência ao cidadão. O ideal é que as informações estejam no Portal de Transparência do município de Vila Velha, é importante que a informação esteja lá de forma ativa. Uma vez não estando, é direito do cidadão demandar essa informação, mesmo que não seja um jornalista, mesmo que seja uma informação de uso pessoal, particular, ele não tem que explicar porque que ele quer a informação. Esse foi um dos maiores avanços da lei de acesso à informação, foi dar esse direito ao cidadão. Então demandar de forma passiva não é o ideal, mas de qualquer forma, uma vez demandado, o município ou a instância de poder tem o dever de responder. Se não está fazendo isso, há um desvio claro da legitimidade para com o cidadão” destacou Rodrigo Rossoni.
Avaliando a situação, a presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas, Samira de Castro, lembra do avanço que é a Lei de Acesso à Informação, que trouxe garantia de acesso à informação de interesse público. Porém, avalia que “A sociedade ainda esbarra numa cultura organizacional de falta de transparência. Os entes públicos e privados adotam a opacidade como regra quando, na verdade, deveriam ser exemplos de permissão do acesso a dados que interessam a toda a população”.
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A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece que o poder público tem a obrigação de responder aos pedidos de informação, de qualquer cidadão, seja ou não jornalista, no prazo máximo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, mediante justificativa expressa. Este prazo pode ser suspenso em situações específicas, como a necessidade de esclarecimentos adicionais ao solicitante.
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O Vila Velha em Dia reforça seu compromisso com seus leitores e cidadãos destacando que sempre estará buscando as informações e cobrando dos órgãos públicos para que a notícia seja respaldada em dados e garantido os preceitos legais e éticos jornalísticos ouvindo todos os envolvidos. “É lamentável que tenhamos ainda gestões públicas que vêem o jornalismo como inimigo. O papel da imprensa é questionar, e o dever do gestor é esclarecer, encaminhar dados, mostrar sua atuação respondendo a demanda do povo. Políticos precisam parar de tratar eleitores como fãs e querer apenas aplausos ", comenta Douglas Dantas, editor do Vila Velha em Dia.
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