O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acolheu uma denuncia dando encaminhamento à apuração dos fatos contra a administração municipal.
O autor da denúncia requer que o Tribunal de Contas apure indícios de superfaturamento e irregularidades na prestação de contas do show de Fafá de Belém durante a Festa da Penha 2022.
Na representação, ele compara que diversas outras apresentações da cantora teve valores diferentes do pago pela PMVV. Enquanto Vila Velha teria pago R$140 mil para o show, a cidade de Garanhuns/PE e também Campinas/SP, por exemplo, teriam contratado a artista, também em 2022, por R$ 80 mil cada.
Além do valor, a representação questiona até mesmo a veracidade
da assinatura da cantora em um dos documentos.
Em 112 páginas, o autor encaminha várias denúncias relativas à contratação do show realizado na Prainha e requer "que a presente representação seja considerada procedente, na forma do art. 161, seus inciso e parágrafos, do RITCEES, tendo em vista a constatação das irregularidades apresentadas e devidamente comprovadas". E também pede a "condenação dos acionados nas sanções previstas no artigo 12, incisos II e III, da Lei nº 8.429/92 (supratranscrito), no que couber".
Notificação
No último dia 09 de março o Tribunal de Contas publicou notificação assinada pelo conselheiro Sérgio Borges convocando o prefeito Arnaldinho Borgo e demais da administração municipal envolvidos na contratação para que "no prazo de 15 (quinze) dias improrrogáveis, apresentem a esta Corte de Contas justificativas prévias, bem como documentos/informações que entendam necessários para melhor apreciação do feito, acerca dos apontamentos constantes da Representação em questão, cuja cópia, inclusive das peças complementares, deverá ser disponibilizada junto aos Termos de Notificação".
A cantora Fafá de Belém não consta na representação investigada pelo Tribunal de Contas.
Outro lado
Entramos em contato com as assessorias da Prefeitura Municipal de Vila Velha e da cantora Fafá de Belém, mas não obtivemos nenhum retorno. O espaço segue aberto para manifestações. Caso se manifestem, a matéria será atualizada.
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