O texto estabelece um programa de capacitação, que possibilita aos profissionais de educação identificar sinais de violência doméstica e familiar infanto-juvenis.
A Câmara de Vila Velha aprovou, durante sessão ordinária na quarta-feira (21), o Projeto de Lei 5883/23, que institui no município um programa destinado a capacitação dos profissionais de educação, com a finalidade de que esses sejam preparados para identificar sinais de violências doméstica e familiar infanto-juvenis.
A proposta de autoria do vereador Fábio do Vale (PATRIOTA), leva o nome de Henry Borel, em homenagem ao menino, de quatro anos, morto em março de 2021, vítima de violência intrafamiliar.
De acordo com a lei, o programa deverá ofertar cursos anuais e treinamentos para capacitação dos profissionais da educação em noções básicas para identificar sinais de violência doméstica e familiar, deverão ainda, ser ofertados palestras, seminários e outros recursos que permitam alcançar a finalidade de capacitação dos profissionais para os cuidados e prevenção dos abusos e violências doméstica e familiar infanto-juvenis.
“As escolas são ambientes onde as crianças e adolescentes estão inseridas cotidianamente na presença de adultos responsáveis e fora do círculo familiar, sendo por essa razão mais fácil a identificação de sinais de mudança de comportamento e de indícios de violências doméstica e familiar nas crianças e adolescente.” Destacou o vereador Fábio.
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