A Diretoria de Bem Estar Animal (DBEA), através da Secretaria de Meio Ambiente, publicou nesta sexta-feira (29) o Edital de Chamamento Público Nº 002/2022, regido pela Lei nº 6.385/2020 e pelo Decreto nº 477/2021, aos tutores de cães e gatos interessados em se cadastrar no Programa Operacional de Controle Animal (POCA), para castração de cães e gatos.
Essa é a segunda fase do Programa, que irá contemplar inicialmente 1.500 castrações de cães e gatos. As clínicas parceiras credenciadas para realizarem as castrações já foram definidas na primeira fase. A atual fase está direcionada às:
. Pessoas físicas classificadas como SOCIEDADE CIVIL NÃO ORGANIZADA; ou seja, munícipes que possuem cães e gatos sob sua tutela e que possuem renda familiar de até três salários mínimos;
. Pessoas físicas classificadas como PROTETORES DE ANIMAIS INDEPENDENTES, que possuem quantidade superior a três cães e/ou gatos, sem raça definida ou comprovadamente resgatados das vias públicas do município, desde que cumpridos os requisitos constantes do Edital 002/2022;
. Pessoas físicas ou jurídicas classificadas como “ABRIGOS DE ANIMAIS” ou “LAR TEMPORÁRIO DE ANIMAIS”, que realizam a atividade de alojamento de cães e gatos resgatados nas vias públicas do município e estão invariavelmente localizados no município de Vila Velha/ES, desde que cumpridos os requisitos constantes do Edital 002/2022, e;
. Pessoas jurídicas classificadas como SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA (ONG´s) que possuem comprovadamente seu abrigo de animais localizado no município de Vila Velha/ES, promovendo diretamente o bem-estar animal no referido município, desde que cumpridos os requisitos constantes do Edital 002/2022.
Como se cadastrar?
As informações necessárias para ter acesso ao programa estão no Edital Completo, AQUI.
Os munícipes interessados em participar deste Credenciamento deverão fazê-lo a partir do dia 29/04/2022 até o dia 20/06/2022 às 23:59 horas, mediante preenchimento adequado de FORMULÁRIO DIGITAL DE CADASTRAMENTO.
As pessoas que não possuem acesso à internet poderão requerer o formulário impresso através do acesso ao guichê nº 24 da recepção da PMVV, das 8h às 17h, no período referente ao cadastro, devendo ser preenchido pelo munícipe solicitante, com a apresentação da documentação exigida para realização do cadastro, que será avaliado.
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