Às vésperas do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) protagonizou um gesto de reconhecimento da cultura afro-brasileira ao inaugurar, em 17 de novembro de 2026, uma escultura do Oxé de Xangô, símbolo associado à justiça, ao equilíbrio e à imparcialidade na tradição iorubá e nas religiões de matriz africana.

A obra, instalada no Salão Nobre da Corte, em Brasília, atende a uma solicitação do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro). A iniciativa está relacionada ao entendimento firmado pelo STF em novembro de 2024, segundo o qual a presença de símbolos religiosos em prédios públicos não representa, por si só, violação ao princípio da laicidade do Estado.

A presença de Xangô em uma das mais importantes instituições da República brasileira ultrapassa o significado artístico. Representa o reconhecimento de uma ancestralidade historicamente marginalizada, valoriza as tradições de matriz africana e reafirma o direito constitucional à liberdade religiosa. É também um gesto simbólico de enfrentamento ao racismo estrutural, à intolerância religiosa e à discriminação institucional.

Na tradição das religiões de matriz africana, Xangô é associado à justiça, à sabedoria e à responsabilidade diante das decisões. Sua representação no STF estabelece um diálogo simbólico entre ancestralidade, justiça e democracia, lembrando que não existe igualdade verdadeira quando determinadas culturas e manifestações religiosas continuam sendo tratadas com preconceito.

20 de novembro 

A homenagem ganha ainda mais significado no contexto do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A data rememora Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, assassinado em 1695, e representa a resistência da população negra contra a escravidão, o racismo e todas as formas de opressão.

A Consciência Negra não deve ser compreendida apenas como uma celebração ou uma data comemorativa. É um chamado à reflexão sobre a história, a identidade, a ancestralidade e as contribuições da população negra para a construção econômica, social, política, científica e cultural do Brasil.

É também uma oportunidade de reconhecer que o racismo não pertence apenas ao passado. Ele permanece presente nas relações sociais, nas instituições, nos ambientes de trabalho e nas escolas, manifestando-se por meio de preconceitos, exclusões, apelidos pejorativos, discriminações e diferentes situações de violência racial que atingem estudantes e profissionais da educação.

Educação antirracista

É nesse cenário que a educação antirracista assume um papel fundamental. Mais do que abordar a história da população negra em datas específicas, trata-se de construir práticas pedagógicas permanentes que enfrentem o racismo estrutural, institucional e individual dentro e fora dos espaços escolares.

Uma escola comprometida com a igualdade racial precisa reconhecer a diversidade de seus estudantes, valorizar suas identidades, combater atitudes discriminatórias e garantir que crianças negras e indígenas encontrem representatividade nos conteúdos, nos materiais didáticos e nas referências culturais apresentadas em sala de aula.

Não basta afirmar que todos são iguais ou adotar uma postura de neutralidade diante das desigualdades. É necessário desenvolver ações intencionais de acolhimento, respeito, representatividade e valorização das diferentes culturas e identidades.

Entre os principais pilares da educação antirracista estão o reconhecimento das contribuições históricas, científicas, literárias e culturais dos povos africanos, afro-brasileiros e indígenas, além da descolonização do currículo escolar, rompendo com uma visão exclusivamente eurocêntrica da história e do conhecimento.

A educação precisa apresentar outras perspectivas, reconhecer diferentes formas de produção de saber e permitir que crianças e adolescentes compreendam a diversidade que constitui a sociedade brasileira.

Legislação brasileira

A educação para as relações étnico-raciais não é uma escolha individual de cada escola nem uma iniciativa que deve acontecer apenas quando existe uma data comemorativa. É uma responsabilidade prevista na legislação brasileira.

Entre os principais marcos legais estão:

Lei nº 10.639/2003: alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados. A legislação também incluiu o dia 20 de novembro no calendário escolar como Dia Nacional da Consciência Negra.

Lei nº 11.645/2008: ampliou essa obrigatoriedade, incluindo o estudo da História e Cultura dos Povos Indígenas, reconhecendo a importância dessas populações na formação da sociedade brasileira.

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER): orientam a organização do trabalho pedagógico, a formação de professores e a construção de práticas educacionais comprometidas com a valorização da diversidade e o enfrentamento das desigualdades raciais.

Esses instrumentos legais reforçam que a educação antirracista deve integrar o cotidiano escolar, os currículos, os projetos político-pedagógicos (PPPs) e a formação continuada dos profissionais da educação.

Xangô, Zumbi e a educação

A presença do Oxé de Xangô no Supremo Tribunal Federal, a memória de Zumbi dos Palmares e a implementação de uma educação verdadeiramente antirracista representam dimensões de uma mesma luta: o reconhecimento da história, da cultura, da ancestralidade e dos direitos da população negra.

Não se constrói uma sociedade democrática desvalorizando suas raízes africanas, silenciando a história dos povos indígenas ou permitindo que crianças e adolescentes sejam vítimas de discriminação dentro das escolas.

O combate ao racismo exige compromisso das instituições públicas, responsabilidade dos gestores, formação dos profissionais da educação e políticas permanentes de valorização da diversidade.

Que Xangô represente, também nos espaços de poder, a força simbólica da justiça e do equilíbrio. Que Zumbi continue inspirando a resistência e a luta por liberdade. E que nossas escolas sejam espaços onde nenhuma criança precise esconder sua identidade, sua história, sua cor ou sua ancestralidade para ser respeitada.

Não existe democracia plena sem igualdade racial, liberdade religiosa, respeito à ancestralidade e uma educação comprometida com a transformação social.

Justiça, ancestralidade e educação: racismo se combate todos os dias.

 

*Luciana Santos é professora, escritora, membro da Academia Capixaba de Letras da Diversidade.


 

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