CCJ analisa PEC nesta quarta (2/9); PL, Flávio Bolsonaro e senadores capixabas Magno Malta e Marcos do Val se posicionaram contra o texto aprovado pela Câmara.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1 deve avançar de forma decisiva no Senado Federal nesta semana. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem a matéria como primeiro item da pauta na quarta-feira (2), em sessão marcada para as 9h, dentro da última semana de esforço concentrado do Congresso Nacional antes das eleições de outubro.
O relator da proposta na CCJ, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável ao texto e decidiu mantê-lo exatamente como veio da Câmara dos Deputados, rejeitando as emendas apresentadas por outros parlamentares. A estratégia tem como objetivo evitar que a PEC precise retornar para nova análise dos deputados, o que atrasaria a promulgação antes do período eleitoral. Aziz já indicou publicamente acreditar em mais de 65 votos favoráveis entre os senadores — número superior aos 49 necessários para aprovação de uma PEC em cada turno de votação no plenário.
Caso seja aprovada na CCJ nesta quarta, a proposta segue diretamente para o plenário do Senado, onde ainda precisa passar por dois turnos de votação para ser promulgada.
O que muda com o fim da escala 6×1
O texto aprovado pela Câmara em maio prevê a redução gradual da jornada máxima semanal, hoje em 44 horas, para 40 horas, sem redução de salário. A mudança prevê ainda dois dias de descanso remunerado por semana. Pelo cronograma da PEC, a jornada cairia para 42 horas dois meses após a promulgação da emenda e chegaria a 40 horas após um ano.
Resistência do PL: Flávio Bolsonaro lidera proposta alternativa
Apesar do avanço da matéria, o texto enfrenta resistência de parte da oposição, sobretudo do PL. Horas depois da aprovação na Câmara, um grupo de mais de 40 parlamentares, liderado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e pelo senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), protocolou no Senado uma PEC alternativa, a de número 12/2026, apelidada nas redes de “PEC dos Patrões”.
A proposta alternativa prevê um modelo de jornada flexível, no qual trabalhador e empregador poderiam negociar individualmente a escala de trabalho, com remuneração e benefícios — como férias, 13º salário e FGTS — calculados de forma proporcional às horas efetivamente trabalhadas. Críticos da proposta, entre eles a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), afirmam que o texto abriria caminho para uma espécie de “escala 7×0”, já que não impõe limites claros à negociação da jornada.
Senadores do Espírito Santo entre os signatários
Os dois senadores capixabas, Magno Malta (PL) e Marcos do Val (Avante), estão entre os signatários da PEC alternativa apresentada pela oposição. Ambos defenderam publicamente a assinatura como forma de garantir que a proposta seja discutida no Congresso, e não necessariamente como um voto antecipado contra o fim da escala 6×1.
Movimento VAT cobra rapidez na aprovação
Do lado favorável à mudança, o professor Vinícius Machado, coordenador estadual do movimento Vida Além do Trabalho (VAT-ES) — um dos grupos que ajudaram a pressionar o Congresso pela pauta —, comemorou o fato de o relator ter rejeitado todas as emendas apresentadas por parlamentares da oposição, que, segundo avalia, tentavam esvaziar ou flexibilizar a proposta. Para ele, é hora de o Congresso agir com a celeridade que o tema exige e manter o texto tal como veio da Câmara, sem abrir margem para alterações que atrasem ainda mais um benefício que, na sua avaliação, já deveria estar valendo para os trabalhadores brasileiros.
Próximos passos
Se aprovada na CCJ nesta quarta-feira, a PEC do fim da escala 6×1 segue para o plenário do Senado ainda dentro do esforço concentrado que se encerra em 4 de setembro, prazo apertado que o governo e a base aliada tentam cumprir para promulgar a mudança antes da eleição de outubro.
