Cerca de 900 crianças de até 12 anos serão beneficiadas; Estado tem 120 dias para iniciar distribuição gratuita dos sensores.
O governador Ricardo Ferraço (MDB) promulgou a Lei nº 12.927, de autoria do deputado Fabrício Gandini (Pode), que garante sensores de monitoramento contínuo de glicose para crianças de até 12 anos com diabetes tipo 1. A publicação ocorre nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial do Estado.
O projeto, apresentado por Gandini em 2023, teve o veto do governo derrubado por 22 votos a favor e uma abstenção. Agora, o Estado tem 120 dias para comprar os equipamentos e começar a distribuição, mediante prescrição médica.
“É uma importante conquista para as nossas crianças de até 12 anos com diabetes tipo 1. Um marco histórico no tratamento da diabetes em nosso Estado”, afirmou o deputado, lembrando que o sensor substitui as picadas diárias no dedo por monitoramento contínuo.
A lei deve beneficiar cerca de 900 crianças, com impacto estimado em R$ 7 milhões por ano. Os sensores serão fornecidos pelas Farmácias Cidadãs da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
A conquista contou com articulação de mães, médicos e entidades como o projeto Mãe Pâncreas, a SBEM-ES e a Adies. O presidente da Assembleia, Marcelo Santos (União), e o deputado Tyago Hoffmann (PSB) — que testou o sensor quando foi secretário de Saúde — também apoiaram a derrubada do veto.
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