Senado tem prazo apertado para votar fim da 6×1 sem alterar o texto da Câmara; mudanças podem adiar a reforma por mais um ano

Por prof. Vinicius Machado*

O Senado tem, nas próximas semanas, uma oportunidade rara: aprovar uma mudança estrutural nas relações de trabalho no Brasil com respaldo popular expressivo e texto já amadurecido pela Câmara dos Deputados. O relator da PEC do fim da escala 6×1, senador Omar Aziz (PSD-AM), anunciou que entregará seu parecer nesta quinta-feira (27), com a expectativa de votação na CCJ já na quarta seguinte. É hora de o Congresso agir com a celeridade que o tema exige, e de manter o texto tal como veio da Câmara, sem alterações que possam reabrir a tramitação e adiar indefinidamente um benefício que já deveria ter chegado à vida dos trabalhadores brasileiros.

A urgência não é apenas política. É também econômica e social. Qualquer mudança de mérito no texto aprovado pelos deputados obriga o retorno da proposta à Câmara, o que praticamente inviabiliza sua promulgação antes das eleições de outubro, e pode empurrar o debate para o próximo ano, prolongando por mais um ciclo legislativo a espera de milhões de trabalhadores por uma jornada mais equilibrada.

O que está em jogo para quem trabalha

A escala 6×1, seis dias de trabalho para um de descanso, é hoje uma das rotinas mais desgastantes do mercado de trabalho brasileiro, especialmente em setores como comércio, serviços e atendimento ao público. Reduzir essa exposição significa mais tempo de convívio familiar, mais espaço para saúde física e mental, e menos afastamentos por esgotamento, um custo que hoje é absorvido silenciosamente por trabalhadores, famílias e pelo próprio sistema de saúde pública.

Não é à toa que pesquisa Datafolha de março apontou que 71% dos brasileiros são favoráveis à redução da escala. Trata-se de uma pauta que atravessa o espectro político porque atravessa a vida concreta das pessoas.

O que está em jogo para quem empreende

É comum que mudanças na legislação trabalhista sejam lidas, de saída, como custo para as empresas. Mas a experiência internacional e estudos sobre jornada de trabalho apontam um caminho diferente: jornadas mais dignas tendem a se traduzir em ganhos de produtividade por hora trabalhada, redução de turnover, menos afastamentos por doenças ocupacionais e ambientes de trabalho mais estáveis, fatores que, no médio prazo, compensam o ajuste inicial de escalas e equipes.

Empresas que já testaram modelos de jornada reduzida ou mais digna em outros países relatam funcionários mais engajados e queda em erros operacionals e acidentes de trabalho. Para o setor produtivo brasileiro, a transição bem conduzida pode significar uma atualização necessária de processos que já são cobrados por consumidores e pelo próprio mercado de trabalho, cada vez mais seletivo diante de vagas com escalas desgastantes.

Por que a pressa é uma virtude, não um risco

Há quem defenda cautela redobrada antes de qualquer mudança constitucional. É um argumento legítimo em tese, mas que, na prática, tem sido usado para adiar indefinidamente um debate que já dura anos e que teve, na Câmara, discussão suficiente. Adiar não é ser neutro: cada mês de atraso é mais um mês de trabalhadores presos a uma escala que o próprio país já reconhece como excessiva.

Manter o texto aprovado pelos deputados, sem alterações de mérito no Senado, não é atropelar o processo legislativo, é reconhecer que a Casa revisora já teve seu papel de aprimoramento no rito da Câmara e que, agora, o que se exige é responsabilidade com o calendário e com quem espera essa mudança na ponta da linha: o trabalhador que troca de ônibus de madrugada para não perder o único dia de folga da semana.

O Congresso tem, nas mãos, a chance de entregar, ainda este ano, uma reforma que uniria maior qualidade de vida para milhões de trabalhadores a ganhos reais de produtividade e sustentabilidade operacional para as empresas. Que a agilidade prevaleça.

*Vinicius Machado é professor e colunista