Na tribuna da Câmara de Vila Velha, Patrícia Crizanto cobrou respeito às servidoras municipais. O Ministério Público pediu à Justiça medidas cautelares contra o assessor, que é investigado em cinco procedimentos envolvendo três servidoras da educação.

 

“Será que nós estamos vivendo em um momento de ataque direto às mulheres da nossa cidade?” A pergunta foi feita pela vereadora Patrícia Crizanto (União Brasil) na sessão da Câmara Municipal de Vila Velha desta quarta-feira (11). No pronunciamento, a parlamentar denunciou que um assessor especial do prefeito teria sido condenado a pagar R$ 5 mil por divulgar fotos íntimas de uma servidora municipal, segundo reportagem do ES Hoje.

A vereadora não divulgou o nome do assessor, o número do processo nem a data da decisão. Ela também afirmou que o assessor teria orientado e incentivado pessoas a atacar o seu mandato.

Patrícia cobrou respeito às servidoras e defendeu que a proteção às mulheres se torne política pública permanente, com continuidade entre as gestões. “Não irão apagar o nosso trabalho, não irão apagar a nossa história”, afirmou.

Ministério Público vê padrão de intimidação

O caso denunciado pela vereadora também está nas mãos do Ministério Público do Espírito Santo (MPES). O Vila Velha em Dia teve acesso a uma manifestação assinada pelo promotor de Justiça Fernando Henrique Campos Ramos, da 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Vila Velha, que trata do mesmo assessor. Por decisão editorial, o jornal não divulga os nomes do investigado nem das servidoras até que se tenha condenação.

No documento enviado à Justiça, o promotor informa que, além do processo em análise, foram identificados outros quatro procedimentos contra o assessor. Ao todo, os casos envolvem três servidoras da rede pública de ensino.

Para o MPES, a quantidade de processos revela um padrão reiterado de condutas intimidatórias e constrangimentos contra as servidoras. Segundo o promotor, o investigado tem usado o acesso facilitado e a influência atribuída ao seu cargo na Administração Municipal para entrar em escolas e ameaçar servidoras da educação.

O que o Ministério Público pede

Diante da gravidade do caso, o MPES pediu à Justiça:

– Medidas cautelares contra o assessor, com proibição de se aproximar da servidora vítima e de seus familiares, respeitando uma distância mínima, e proibição de manter qualquer tipo de contato com ela.

– Nova cobrança à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) para que envie o Termo Circunstanciado da ocorrência, que não foi remetido dentro do prazo fixado.

– O envio de ofício à Secretaria Municipal de Educação (Semed) e ao prefeito de Vila Velha, informando sobre os processos em andamento e cobrando explicações sobre o livre acesso do investigado às escolas, as providências administrativas e disciplinares adotadas e as medidas de proteção às servidoras.

Os pedidos do Ministério Público ainda dependem de decisão da Justiça. O investigado tem direito à ampla defesa.

Procuradoria da Mulher e outras cobranças

No mesmo discurso, Patrícia Crizanto relembrou que é autora do projeto que criou a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara, apresentado em outubro de 2022. O órgão recebe denúncias de violência e discriminação contra mulheres. A vereadora afirmou que houve articulações, feitas sem diálogo, para tirar seu nome da Procuradoria, e disse que seguirá no cargo até dezembro de 2026.

A parlamentar também criticou a Prefeitura por ter rebatizado de “Projeto Liberta” uma proposta de apoio habitacional para mulheres vítimas de violência que ela diz ter apresentado, o que, segundo ela, apaga a autoria do Legislativo. Patrícia citou ainda a Casa da Mulher Brasileira de Vila Velha, na região da Praia das Gaivotas. A ordem de serviço da obra foi assinada em 2023, mas a obra ainda não foi concluída, e a Prefeitura abriu nova licitação em outubro deste ano para terminá-la.

 

O Vila Velha em Dia mantém o espaço aberto para manifestação da Prefeitura de Vila Velha, da Secretaria Municipal de Educação e do assessor citado.

 

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