Vereador recorreu ao Supremo contra a votação antecipada de junho; Casa mudou o regimento e marcou novo pleito para 1º de outubro.

 

O vereador Rafael Primo (PT) está no centro da reviravolta que levou a Câmara de Vila Velha a refazer a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028. Antes da votação realizada em 1º de junho, ele ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o adiamento do pleito. O pedido se apoia no entendimento da Corte contra a antecipação de eleições em casas legislativas. Foi com base nesse entendimento que o ministro Gilmar Mendes adiou a disputa na Câmara de Vitória, decisão depois confirmada pela 2ª Turma. Mesmo com a ação pendente, a Câmara canela-verde manteve a votação e elegeu o líder do prefeito Arnaldinho Borgo (PSDB), Joel Rangel (Podemos), como próximo presidente.

Três meses depois, a Casa recuou. Na última quarta-feira (23), por 15 votos a 3, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução 06/2026, que transfere a eleição para o primeiro dia útil de outubro.

Segundo apuração da coluna De Olho no Poder, do Folha Vitória, o ajuste foi feito para evitar derrota no STF. A nova votação está marcada para quinta-feira (1º), e Joel Rangel já protocolou uma chapa idêntica à eleita em junho. A ação de Rafael Primo ainda não foi julgada.

Rafael Primo, porém, não endossou a solução encontrada. Ele votou contra o projeto, ao lado de Patrícia Crizanto (União) e Pastor Fabiano (PL), por questionar a legalidade do caminho adotado. A Mesa pretende apresentar na segunda-feira (28) uma resolução para anular a eleição de junho.

Juristas afirmam que uma eleição já realizada não pode ser revogada por projeto de resolução e que uma eventual anulação exige a demonstração de vício jurídico. Procurado, o presidente da Câmara, Osvaldo Maturano (PRD), não se manifestou.

 

 

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